Termos de uso

Estes termos regulam o uso da plataforma Aeses (https://aeses.io) e dos serviços associados, incluindo a API, o painel web e os fluxos de depósito, saque e swap de criptoativos. Ao criar uma conta ou utilizar a infraestrutura você declara que leu, entendeu e concorda com este documento.

1. Sobre o serviço

A Aeses oferece um gateway de pagamentos cripto que permite receber, enviar e converter criptoativos, com liquidação opcional em real via Pix. O serviço é oferecido em modelo custodial, conforme descrito em "Custódia" abaixo.

2. Cadastro e acesso

O cadastro é feito apenas com email e senha. Não exigimos documentos, comprovantes ou verificação de identidade para iniciar o uso. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade originada da sua conta.

Reservamos o direito de suspender contas que apresentem indícios de atividade fraudulenta, automação abusiva contra a API ou descumprimento destes termos.

3. Custódia dos fundos

A Aeses opera em modelo custodial. Os criptoativos depositados ficam sob guarda da plataforma em infraestrutura de custódia institucional, com cold storage, segregação operacional e monitoramento contínuo. O saldo permanece rastreável a você dentro do painel e está disponível para saque conforme as regras operacionais vigentes.

Por se tratar de modelo custodial, você não detém diretamente as chaves privadas associadas aos endereços operados pela plataforma. Antes de utilizar o serviço, avalie se esse modelo é compatível com o seu caso de uso.

4. Depósitos, saques e swap

Depósitos

Os endereços de depósito são gerados a partir do painel ou da API e têm validade definida na operação. Depósitos confirmados na rede são creditados no saldo contábil da sua conta após o número mínimo de confirmações exigido pela rede em questão.

Saques e pagamentos

Saques on-chain são executados conforme as taxas de rede vigentes no momento da operação. Saques em Pix são processados dentro do horário de operação do sistema financeiro e podem estar sujeitos a verificações operacionais adicionais.

Swap

As cotações de swap são agregadas de múltiplas fontes de liquidez e travadas por um período curto a partir da confirmação. A execução pode ser recusada se a cotação travada expirar ou se as condições de mercado mudarem materialmente antes da confirmação.

5. Taxas

Cobramos taxas percentuais sobre o valor das operações de depósito, saque e swap, conforme descrito na seção de preços da landing page. Não há mensalidade, taxa de setup ou fidelidade. Para volumes elevados, condições comerciais específicas podem ser acordadas em contrato à parte.

6. API e integração

A API REST é disponibilizada com chaves restritas por escopo. Você é responsável por proteger essas chaves e por manter o ambiente que as utiliza. Webhooks são assinados com HMAC-SHA256 e devem ter sua assinatura validada antes de qualquer ação no seu sistema.

O ambiente sandbox espelha o de produção e deve ser utilizado para testes. O uso abusivo da API pode resultar em limitação de taxa ou suspensão.

7. Riscos

Criptoativos são instrumentos voláteis. Você reconhece que oscilações de preço, falhas em redes blockchain de terceiros, congestionamento, forks e mudanças regulatórias podem afetar a execução de operações. A Aeses envida esforços razoáveis para mitigar esses riscos no que está sob seu controle, mas não pode ser responsabilizada por perdas decorrentes de fatores externos à plataforma.

8. Conformidade e uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, manipulação de mercado ou qualquer prática vedada pela legislação aplicável. A Aeses colabora com autoridades competentes mediante requisição formal e pode bloquear ou reter fundos quando obrigada por lei ou decisão judicial.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido conforme disponível. Dentro dos limites permitidos por lei, a Aeses não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso da plataforma. Disponibilizamos métricas públicas de uptime e status operacional para acompanhamento.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou no painel. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão constitui aceite da versão atualizada.

11. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Aeses para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário em https://app.aeses.io/contact.